Supremo Tribunal Federal
STF – HC 134.853, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 07/08/2018, p. 21/08/2018
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Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 12/06/2018
EMENTA: PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO PUNITIVA – PRAZO – INTERRUPÇÃO – ACÓRDÃO. O acórdão de mérito alusivo à apelação surge como fator interruptivo da prescrição. (RE 753557 AgR-ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 17-08-2018 PUBLIC 20-08-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 14/11/2017
EMENTA: PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – ACÓRDÃO. Quer após a Lei nº 11.596/2007, quer antes dela, o acórdão de mérito alusivo à apelação surge como fator interruptivo da prescrição. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – MARCO INICIAL. O marco inicial do prazo da prescrição da pretensão executória coincide com a data em que possível a execução do título judicial condenatório. (HC 110232, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJ…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 26/06/2018
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas estritamente legais. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – ACÓRDÃO. Quer após a Lei nº 11.596/2007, quer antes dela, o acórdão de mérito alusivo à apelação surge como fator interruptivo da prescrição. (ARE 1120890 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 26-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 3…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 03/10/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO – ELEMENTOS NEUTROS. O trancamento do recurso especial e o não conhecimento de agravo visando a sequência não obstaculizam a impetração. PRESCRIÇÃO – ACÓRDÃO. O acórdão confirmatório da sentença implica a interrupção da prescrição. (HC 136392, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 17-10-2017 PUBLIC 18-10-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 20/11/2012
EMENTA: PRESCRIÇÃO – ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. O acórdão condenatório implica a interrupção da prescrição da pretensão punitiva do Estado. (HC 107323, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 18-12-2012 PUBLIC 19-12-2012)
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