Supremo Tribunal Federal

SL 918

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/08/2018
Data de publicação: 28/08/2018

STF – SL 918, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 17/08/2018, p. 28/08/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (SPTRANS). PRETENSA IMPENHORABILIDADE DOS BENS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVOS REGIMENTAIS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. (SL 918 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 27-08-2018 PUBLIC 28-08-2018)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

SL 973

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 27/04/2018

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (SPTRANS). PRETENSA IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. BLOQUEIO DE VALORES DESTINADOS POR LEI AO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE: PREJUÍZO AO ERÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO …

Ver ementa completa →

SL 918

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 11/11/2019

EMENTA: Agravos regimentais em suspensão de liminar. Sociedade de economia mista municipal prestadora de serviço público (SPTRANS). Execução. Precatório. Matéria constitucional. Lesão à ordem e à economia públicas. Agravos regimentais a que se nega provimento. 1. Alegação de ilegitimidade ativa afastada. O município de São Paulo demonstrou que a execução dos julgados configura um quadro de grave lesão à ordem e à economia públicas, uma vez que, além de afetar consideravelment…

Ver ementa completa →

SL 932

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 29/06/2018

EMENTA: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. SUSPENSÃO JULGADA PREJUDICADA. INTERESSE DO REQUERENTE MANTIDO PELO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR VÁLIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (SL 932 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 29-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 06-08-2018 PUBLIC 07-08-2018)

Ver ementa completa →

SL 1.054

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 05/02/2018

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CONCESSÃO. PEDÁGIO. ISENÇÃO DE COBRANÇA DE MUNÍCIPES MORADORES DE BAIRROS AFASTADOS DO CENTRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. SUSPENSÃO DE LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SL 1054 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05-02-20…

Ver ementa completa →

SL 890

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 23/03/2018

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. TELEFÔNICA BRASIL S/A. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXCEÇÃO: ATUAÇÃO NA DEFESA DE INTERESSE PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SL 890 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 23-03-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 17-04-2018 PUBLIC 18-04-2018)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas