JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 124

Relator(a)
LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente)
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
12/08/2025
Data de publicação
19/08/2025

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 124, Rel. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente), Tribunal Pleno, j. 12/08/2025, p. 19/08/2025

Ementa

Ementa: Direito Processual. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo regimental em arguição de suspeição. Recurso que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de embargos de declaração. II. Questão em discussão 2. Saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo regimental. III. Razões de decidir 3. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso. Precedentes. IV. Dispositivo 4. Agravo regimental não conhecido. __________ Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, arts. 932, III, e 1.021, § 1º. Jurisprudência relevante citada: ARE 1.485.867 AgR (2024), Rel. Min. Cristiano Zanin; Rcl 66.542 AgR (2024), Rel. Min. Alexandre de Moraes; HC 240.800 AgR (2024), Rel. Min. Flávio Dino; ARE 1.489.522 AgR (2024), Rel. Min. Dias Toffoli; e Rcl 61.410 AgR (2024), Rel. Min. Edson Fachin. (AS 124 AgR-AgR-ED-AgR, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 12-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-08-2025 PUBLIC 19-08-2025)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 124

Tribunal Pleno · Rel. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) · j. 12/08/2025

Ementa: Direito processual. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo regimental em arguição de suspeição. Inexistência dos vícios relacionados no art. 1.022 do CPC. Pretensão de caráter infringente. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo o reconhecimento da perda de objeto da arguição de suspeição, em razão do trânsito em julgado da demanda principal. II. Questõe…

EMB.DECL. NO AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 236

Tribunal Pleno · Rel. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) · j. 12/08/2025

Ementa: Direito processual. Embargos de declaração em agravo regimental em arguição de suspeição. Inexistência dos vícios relacionados no art. 619 do CPP. Pretensão de caráter infringente. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que não acolheu arguição de suspeição dos Ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin e do Procurador-Geral da Rep…

AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 148

Tribunal Pleno · Rel. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) · j. 12/08/2025

Ementa: Direito processual. Agravo regimental em arguição de suspeição. Ausência das situações legais que impossibilitariam o legítimo exercício da jurisdição. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à arguição de suspeição do Min. Alexandre de Moraes para a relatoria de ação penal que apura crimes relacionados aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. II. Questão em discussão 2. Discute-se a co…

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.497.113

Tribunal Pleno · Rel. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) · j. 02/09/2024

Ementa: Direito Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Exceção de suspeição. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos requisitos para conhecimento do agravo. III. Razão de decidir 3. A parte rec…

ARE 1.558.866

Tribunal Pleno · Rel. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) · j. 25/08/2025

Ementa: Direito Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Suspeição. Alegado cerceamento de defesa. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que não conheceu de recurso. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos requisitos para conhecimento do agravo. III. Razão de decidir 3. A parte recor…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.