Supremo Tribunal Federal
STF – SS 5.106, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 24/08/2018, p. 12/09/2018
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/04/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. TETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ORDEM OU À ECONOMIA PÚBLICAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5133 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-2017 PUBLIC 08-05-2017)
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 19/08/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TETO CONSTITUCIONAL. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM VALORES DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. FATOS GERADORES DIVERSOS. REPERCUSÃO GERAL DA MATÉRIA RECONHECIDA NO RE 602.584/DF, PENDENTE DE JULGAMENTO. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO . (SS 5017 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 19-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-180 D…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 09/11/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. A DECISÃO AGRAVADA ESTÁ EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL, FIRMADA EM CASOS ANÁLOGOS, SEGUNDO A QUAL A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM PENSÃO POR MORTE, POR TEREM FATOS GERADORES DIVERSOS, NÃO CARACTERIZA LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 824 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 09-11-2016, PROCESSO ELETRÔNICO…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 15/09/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. VANTAGEM INCORPORADA À REMUNERAÇÃO POR SENTENÇA TRABALHISTA. ADVENTO DA LEI N. 8.112/90. PRECEDENTES. DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 3793 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 15-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 27-0…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 15/09/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DA INTERESSADA NOS QUADROS DA SERVENTIA. REQUERENTE: TITULAR DO QUINTO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO: ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5186 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 15-09-2017, PROCESS…
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