Supremo Tribunal Federal

RE 656.089

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 02/02/2012
Data de publicação: 28/02/2012

STF – RE 656.089, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 02/02/2012, p. 28/02/2012

Ementa

EMENTA: COFINS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI Nº 10.864/03. PESSOAS JURÍDICAS LISTADAS NOS §§ 6º E 8º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/98. ALCANCE DA NORMA DO ART. 195, § 9º, CF. RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E TRANSCENDÊNCIA DE INTERESSES. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 656089 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 02-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 27-02-2012 PUBLIC 28-02-2012)

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