HC 136.295

EMENTA: HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO – SUBSTITUIÇÃO. Em jogo na via direta a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que substitutivo do recurso ordinário constitucional. PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – DROGA APREENDIDA – ORDEM PÚBLICA. Ante indícios de autoria e a materialização criminosa estampada na apreensão de grande quantidade de entorpecentes, surge válido ato que implique a prisão preventiva. (HC 136295, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 26-09-2018 PUBLIC 27-09-2018)