Supremo Tribunal Federal

SS 5.023

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/09/2018
Data de publicação: 15/10/2018

STF – SS 5.023, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 17/09/2018, p. 15/10/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5023 AgR-segundo, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 11-10-2018 PUBLIC 15-10-2018)

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