Supremo Tribunal Federal

SL 996

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/09/2018
Data de publicação: 18/10/2018

STF – SL 996, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 17/09/2018, p. 18/10/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMUNIDADE INDÍGENA APYKA’I. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE SUSPENSÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR OU PROVIDÊNCIA EXECUTÓRIA A SER SUSPENSA. PRETENSÃO SUSPENSIVA DE NATUREZA PREVENTIVA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SL 996 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 17-10-2018 PUBLIC 18-10-2018)

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