Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 75.167

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 19/08/2025
Data de publicação: 22/08/2025

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 75.167, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 19/08/2025, p. 22/08/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO INTEIRO TEOR DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. VOTO VENCEDOR E VOTO DIVERGENTE LANÇADOS NO PLENÁRIO VIRTUAL, EM RELAÇÃO AOS QUAIS HOUVE MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DE TODOS OS INTEGRANTES DA TURMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (Rcl 75167 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 19-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-08-2025 PUBLIC 22-08-2025)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO À AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DA DECISÃO RECLAMADA E INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. MERO INCONFORMISMO QUE NÃO SE ADMITE NESTA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA…

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