Supremo Tribunal Federal

RE 1.054.294

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/09/2018
Data de publicação: 09/10/2018

STF – RE 1.054.294, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 21/09/2018, p. 09/10/2018

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Reajuste de benefício anterior à CF/88. Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Tema 76. Aplicação imediata. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negativa de provimento ao agravo regimental. (RE 1054294 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 08-10-2018 PUBLIC 09-10-2018)

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