Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 170.114

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/08/2019
Data de publicação: 03/09/2019

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 170.114, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/08/2019, p. 03/09/2019

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Associação para o tráfico de drogas (arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006). 3. Conversão de prisão preventiva em domiciliar. Mãe de quatro crianças menores de doze anos. 4. Impossibilidade. Paciente envolvia os menores nos atos delitivos. Entorpecentes encontrados na residência e acondicionados em brinquedo infantil. Avó disponibilizou-se a cuidar dos menores. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 170114 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)

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