HC 140.432

EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de agravo regimental. Violência doméstica. Ameaça. Falsa identidade. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita. Ausência de teratologia ou ilegalidade flagrante. 1. Não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao agravo regimental. 2. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. Paciente reincidente e foragido do distrito da culpa. 3. Habeas corpus não conhecido, revogada a liminar. (HC 140432, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 09-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 07-02-2019 PUBLIC 08-02-2019)