JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA PETIÇÃO 7.978

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
23/08/2019
Data de publicação
04/09/2019

STF – AG.REG. NA PETIÇÃO 7.978, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/08/2019, p. 04/09/2019

Ementa

Agravo regimental na petição. 2. Processo Penal. 3. Pedido de requisição de autos a Tribunal de origem, em cujo bojo foi aplicado tema da repercussão geral. Impossibilidade. 4. Agravo regimental improvido. (Pet 7978 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-192 DIVULG 03-09-2019 PUBLIC 04-09-2019)
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