Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NA PETIÇÃO 8.158, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 16/08/2019, p. 26/08/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2020
Agravo regimental em petição. 2. Pedido de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas perante o STF 3. Não cabimento. 4. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 5. Agravo regimental não provido. (Pet 8420 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 25-05-2020 PUBLIC 26-05-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/10/2019
Agravo regimental em Petição. 2. Direito eleitoral. 3. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário admitido na origem. 4. Não atendimento dos requisitos necessários para o imposição da medida. Probabilidade de provimento do recurso extraordinário não demonstrada. 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Pet 8187 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-10-2019, PROCESSO E…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/06/2019
Embargos de declaração no agravo regimental na petição. 2. Civil e Processual Civil. 3. Posse. esbulho. 4. Ação declaratória de nulidade de ato judicial. Art. 966, § 4º, do CPC. Pretensão de efeito rescisório. Finalidade de desconstituição da coisa julgada em decisões proferidas em recurso extraordinário. Descabimento. 5. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 6. Efeitos infringentes. Não configuração de situação excepcional. 7. Embargos de declaração rejeitados…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/05/2019
Agravo regimental na petição. 2. Direito Processual Civil. Pedido de efeito suspensivo em recurso extraordinário com seguimento negado pela sistemática da repercussão geral. 3. Trânsito em julgado da decisão denegatória de seguimento. Perda do objeto do presente procedimento. 4. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. Dispensada a intimação do agravado, por falta de prejuízo. (Pet 7179 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Seg…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2025
Agravo regimental em petição. 2. Direito Processual Civil. Ausência de juízo positivo de admissibilidade do recurso extraordinário. 3. Pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Inviável a análise do pedido pelo STF, nos termos do art. 1.029, § 5º, I, do CPC. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido. (Pet 12384 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n…
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