Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 29.641, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 15/10/2018, p. 23/10/2018
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 15/10/2018
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO DE ACESSO IRRESTRITO AOS AUTOS DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 14. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 29811 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 15-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 19-10-2018 PUBLIC 22-10-2018)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/04/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO HABEAS CORPUS N. 185.913. DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO SUBJETIVO E SEM EFEITO VINCULANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 77154 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 14-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-04-2025 PUBLIC 23-04-2025)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 05/04/2019
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO CONVOLADA EM RECURSO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO. USO INDEVIDO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 28115 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 11-04-2019 PUBLIC 12-04-2019)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 06/11/2018
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO, ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A APLICAÇÃO DO ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/06. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE UM PARADIGMA DE CONFRONTO COM EFEITOS VINCULANTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 30082 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 06-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 04/10/2019
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347/DF. PROCESSO SUBJETIVO DESTITUÍDO DE CARÁTER VINCULANTE. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 36424 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 04-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 15-10-2019 PUBLIC 16-10-2019)
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