Supremo Tribunal Federal

ARE 1.081.990

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 15/10/2018
Data de publicação: 09/11/2018

STF – ARE 1.081.990, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 15/10/2018, p. 09/11/2018

Ementa

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESCLARECIMENTOS. 1. Não há que se falar em majoração de honorários ante a ausência de fixação anterior. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para prestar esclarecimentos. (ARE 1081990 AgR-ED, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 15-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-238 DIVULG 08-11-2018 PUBLIC 09-11-2018)

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