Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 154.515, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 26/10/2018, p. 09/11/2018
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 26/10/2018
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 149140 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 26-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-238 DIVULG 08-11-2018 PUBLIC 09-11-2018)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 05/10/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇÃO DE DUPLO PREJUÍZO AO PACIENTE. REPRODUÇÃO DE PEDIDO. 1. No tocante à novel compreensão do STF acerca do foro por prerrogativa de função, conforme assentiu o agravante, os precedentes por ele invocados, Inquérito 4703-QO (Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 12/6/2018) e Ação Penal 937-QO (Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Ple…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 06/11/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PERSISTENTE O DIREITO AO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO MESMO APÓS TER SIDO COLOCADO EM DISPONIBILIDADE. MANTIDA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 155516 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, jul…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 12/11/2018
EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Homicídios duplamente qualificados, consumado e tentado. Extorsão qualificada. Condenação. 3. Execução provisória da pena. Crimes graves contra a pessoa. Possibilidade. 4. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 126.292/SP, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, DJe 17.5.2016, firmou entendimento no sentido de ser possível o início da execução da pena na pendência de recurso extraordinár…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 06/11/2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ELABORAÇÃO DE UM NOVO QUESITO PELO MAGISTRADO PARA ELUCIDAR O ENTENDIMENTO DOS JURADOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DISSOLUÇÃO DO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. 1. As particularidades do caso concreto apurado pelo Superior Tribunal de Justiça, que ratificou o entendimento d…
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