HC 155.826

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Condenação. 3. Rejeição da alegação de cerceamento de defesa, diante do legítimo e inafastável fundamento do acórdão do STJ, mediante o qual as instâncias inferiores consignaram a plena necessidade de se nomear Defensor Público ao ora paciente, sendo ainda certo que a defesa não teria logrado demonstrar a ocorrência de prejuízo efetivo na atuação da Defensoria Pública. 4. Manutenção da decisão agravada decorrente da ausência de argumentos suficientes a infirmar o decisum. 5. Negativa de provimento ao agravo regimental. (HC 155826 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 05-11-2018 PUBLIC 06-11-2018)