Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32.794, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 13/09/2019, p. 26/09/2019
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Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 25/10/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE N. 4. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL: PRECEDENTES. USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 32736 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 25-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 11-11-2019 PUBLIC 12-11-2019)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 12/03/2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO QUE ESTABELECEU QUAIS PARCELAS REMUNERATÓRIAS COMPORÃO A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.217/2013. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 4. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 32742 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado e…
Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 31/08/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO EM 04.05.2020. SÚMULA VINCULANTE N.º 4. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não viola a Súmula Vinculante n.º 4 a decisão do Tribunal que, em razão da omissão legislativa, fixa o vencimento básico do servidor como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Agravo regimental a que…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 28/06/2019
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL ENTRE OS FUNDAMENTOS DO ATO RECLAMADO E OS DA SÚMULA VINCULANTE 37 E DA ADI 1.434/SP. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO I – A parte agravante não trouxe argumentos capazes de afastar as razões lançadas no decisum atacado, devendo este, portanto, ser mantido por seus próprios fundamentos. II - Diante da ausência de identidade material entre os fundamentos do atos reclamado e aqueles emanados da Súmula Vincula…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 21/02/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ALEGADA AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE N. 4. FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OMISSÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO. INDEXADOR QUE NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 38128 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 21-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 03-03-2020 PUBLIC 04-03-2020)
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