Supremo Tribunal Federal
STF – HC 163.199, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 12/11/2018, p. 12/02/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/11/2018
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. 3. Agravo regimental em recurso especial já julgado. 4. Pronunciamento colegiado no STJ. 5. Agravo a que se nega provimento. (HC 161965 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-020 DIVULG 01-02-2019 PUBLIC 04-02-2019)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 12/11/2018
EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Homicídios duplamente qualificados, consumado e tentado. Extorsão qualificada. Condenação. 3. Execução provisória da pena. Crimes graves contra a pessoa. Possibilidade. 4. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 126.292/SP, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, DJe 17.5.2016, firmou entendimento no sentido de ser possível o início da execução da pena na pendência de recurso extraordinár…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/10/2019
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão. Ausência de flagrante ilegalidade. 3. Execução provisória da pena. Crime doloso contra a vida. Possibilidade. 4. Agravo improvido. (HC 173255 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 15-10-2019 PUBLIC 16-10-2019)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/04/2019
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Moeda falsa (artigo 289, § 1º, do Código Penal). 3. Execução provisória da pena. Crime de menor gravidade. AREsp pendente de julgamento por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Possibilidade de o STJ corrigir questões relativas à tipicidade, antijuridicidade ou culpabilidade do agente, alcançando inclusive a dosimetria da pena. Concessão da ordem para suspender o início da execução provisória da pena até o julgamento …
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 23/11/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO INTERPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 162222 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 23-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DI…
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