JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 913.214

Relator(a)
Luiz Fux
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
19/11/2018
Data de publicação
29/11/2018

STF – RE 913.214, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 19/11/2018, p. 29/11/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. REMOÇÃO. PROTEÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR. DOENÇA DE MEMBRO DA FAMÍLIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RE 913214 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 19-11-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 28-11-2018 PUBLIC 29-11-2018)
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