JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.323

Relator(a)
ROSA WEBER
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
20/09/2019
Data de publicação
03/10/2019

STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.323, Rel. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, j. 20/09/2019, p. 03/10/2019

Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE RESCINDIR ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO SOBRE O MÉRITO DA CAUSA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Incabível a ação rescisória em face de acórdão que não conhece do recurso, em decorrência de razões processuais, sem adentrar no mérito da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AR 2323 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 20-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 02-10-2019 PUBLIC 03-10-2019)
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