Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.605

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 20/09/2019
Data de publicação: 04/10/2019

STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.605, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 20/09/2019, p. 04/10/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 590.809/RS. TEMA 136. ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA POSTERIOR AO ACÓRDÃO RESCINDENDO NÃO AUTORIZA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2605 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 20-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-10-2019 PUBLIC 04-10-2019)

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