Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.579.405

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/02/2026
Data de publicação: 27/02/2026

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.579.405, Rel. LUIZ FUX, Segunda Turma, j. 25/02/2026, p. 27/02/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. POSSE EM CARGO EFETIVO DE DIRETORA DE ESCOLA. REGIME ESPECIAL DE APOSENTADORIA DE PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.772. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.039.644. TEMA 965 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (RE 1579405 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Segunda Turma, julgado em 25-02-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-02-2026 PUBLIC 27-02-2026)

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