Supremo Tribunal Federal

RE 1.140.076

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 15/02/2019
Data de publicação: 26/02/2019

STF – RE 1.140.076, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 15/02/2019, p. 26/02/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CAUSA DE AUMENTO DA PENA POR OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 302, §1º, III, DO CTB) E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE (ART. 305, DO CTB). TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE SEJA OBSERVADA A DECISÃO DESTA CORTE NO RE 971.959/RS (TEMA 907). AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 1140076 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 15-02-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 25-02-2019 PUBLIC 26-02-2019)

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