Supremo Tribunal Federal

RE 855.160

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/02/2019
Data de publicação: 28/02/2019

STF – RE 855.160, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/02/2019, p. 28/02/2019

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Efeitos infringentes. Não configuração de situação excepcional. Impossibilidade. 4. Modulação de efeitos. Não aplicável aos casos concretos. 5. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 6. Embargos de declaração rejeitados. (RE 855160 AgR-ED-ED-segundos, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 27-02-2019 PUBLIC 28-02-2019)

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EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Embargos protelatórios. 3. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Acórdão embargado suficientemente motivado. 5. Manifesto intuito procrastinatório. 6. Embargos de declaração rejeitados, com determinação de baixa imediata. (ARE 822099 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-184 DIVULG 16-09-2015 PUBLIC 17-09-2015)

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