Supremo Tribunal Federal

ARE 1.156.816

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2019
Data de publicação: 28/03/2019

STF – ARE 1.156.816, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 01/03/2019, p. 28/03/2019

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – MATÉRIA PENAL – ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRECEITO INSCRITO NO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (ARE 1156816 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 01-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 27-03-2019 PUBLIC 28-03-2019)

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