Supremo Tribunal Federal

HC 148.855

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 12/03/2019
Data de publicação: 24/04/2019

STF – HC 148.855, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 12/03/2019, p. 24/04/2019

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. TÍTULO PRISIONAL DIVERSO. PREJUDICIALIDADE. 1. Prejudica o exame da impetração o título prisional posterior, decorrente de sentença penal condenatória, que apresenta fundamentos não impugnados. Precedentes. 2. Habeas corpus prejudicado. (HC 148855, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 12-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 23-04-2019 PUBLIC 24-04-2019)

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