JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 165.560

Relator(a)
Alexandre de Moraes
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
12/03/2019
Data de publicação
21/03/2019

STF – RHC 165.560, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 12/03/2019, p. 21/03/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN MELLIUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 165560 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 12-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 20-03-2019 PUBLIC 21-03-2019)
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