Supremo Tribunal Federal

RCL 28.682

Relator(a): Ricardo Lewandowski
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/03/2019
Data de publicação: 21/03/2019

STF – RCL 28.682, Rel. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, j. 15/03/2019, p. 21/03/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. REITERAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 28682 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 15-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 20-03-2019 PUBLIC 21-03-2019)

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