Supremo Tribunal Federal
STF – PET 6.914, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 29/03/2019, p. 08/04/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 13/04/2018
EMENTA: QUARTO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO JULGADA PREJUDICADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO ESTADO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 85, § 10, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3938 AgR-quarto, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 13-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2018 PUBLIC 25-04-2018)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 06/10/2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. AÇÃO JULGADA PREJUDICADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 8º e 10, DO CPC/2015. MANUTENÇÃO DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, QUANTIFICADOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ACO 1027 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 06-10-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJ…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 17/03/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO POSTERIORMENTE ANULADO POR FORÇA DE DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL CORRELATA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ARTIGO 85, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIV…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 22/04/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA RESTABELECIDA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. LIDE COM VALOR CERTO E DETERMINADO. NÃO HÁ RAZÃO PARA QUE A VERBA HONORÁRIA SEJA FIXADA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. HONORÁRIOS RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS AO VALOR DA CAUSA. 1. A lide em que se postulou a anulação do Auto de Infração e da imposição da multa tem valor certo e determinado. Assim, não há razão para que os honorários advocatíci…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 12/03/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO POSTERIORMENTE ANULADO POR FORÇA DE DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL CORRELATA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ARTIGO 85, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIV…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.