JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 162.436

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
05/04/2019
Data de publicação
03/05/2019

STF – RHC 162.436, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 05/04/2019, p. 03/05/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 162436 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 02-05-2019 PUBLIC 03-05-2019)
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