Supremo Tribunal Federal

RE 1.026.923

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 11/04/2019
Data de publicação: 23/09/2019

STF – RE 1.026.923, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 11/04/2019, p. 23/09/2019

Ementa

EMENTA: “A VOZ DO BRASIL” – RETRANSMISSÃO – HORÁRIO IMPOSITIVO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral controvérsia alusiva à obrigatoriedade de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” em horário impositivo. (RE 1026923 RG, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 11-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 20-09-2019 PUBLIC 23-09-2019)

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