Supremo Tribunal Federal

RE 917.589

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 12/04/2019
Data de publicação: 29/04/2019

STF – RE 917.589, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 12/04/2019, p. 29/04/2019

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO RE 959.489-RG/SP – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – SUCUMBÊNCIA RECURSAL – (CPC, ART. 85, § 11) – NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NA ORIGEM – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (RE 917589 AgR-segundo, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 12-04-2019, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 26-04-2019 PUBLIC 29-04-2019)

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