Supremo Tribunal Federal

RE 1.108.725

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/05/2019
Data de publicação: 14/05/2019

STF – RE 1.108.725, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 06/05/2019, p. 14/05/2019

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição torna inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes. 2. Embargos de declaração rejeitados. (RE 1108725 AgR-ED, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 06-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 13-05-2019 PUBLIC 14-05-2019 REPUBLICAÇÃO: DJe-102 DIVULG 15-05-2019 PUBLIC 16-05-2019)

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