Supremo Tribunal Federal

RCL 18.668

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/05/2019
Data de publicação: 05/06/2019

STF – RCL 18.668, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 17/05/2019, p. 05/06/2019

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Agravo regimental não conhecido. 1. Não subsiste o agravo regimental quando inexiste ataque específico aos fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. (Rcl 18668 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-120 DIVULG 04-06-2019 PUBLIC 05-06-2019)

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