Supremo Tribunal Federal

PET 7.944

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/05/2019
Data de publicação: 05/06/2019

STF – PET 7.944, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 17/05/2019, p. 05/06/2019

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na petição. Recurso extraordinário apresentado diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Precedentes. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados. (Pet 7944 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-120 DIVULG 04-06-2019 PUBLIC 05-06-2019)

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