Supremo Tribunal Federal

HC 158.919

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/05/2019
Data de publicação: 03/06/2019

STF – HC 158.919, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 21/05/2019, p. 03/06/2019

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL. Em jogo a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que o pronunciamento impugnado desafie revisão criminal. PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PERCENTAGEM. Descabe confundir a possível injustiça da apenação com ilegalidade. (HC 158919, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-117 DIVULG 31-05-2019 PUBLIC 03-06-2019)

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