Supremo Tribunal Federal

HC 105.017

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/02/2012
Data de publicação: 18/05/2012

STF – HC 105.017, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/02/2012, p. 18/05/2012

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Penal militar. Crime de deserção. Extinção da punibilidade pela prescrição. 3. Iniciado julgamento. 4. Questão de ordem para assentar o prejuízo da impetração. 5. Ordem prejudicada. (HC 105017, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 17-05-2012 PUBLIC 18-05-2012)

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