Supremo Tribunal Federal

RCL 27.704

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 31/05/2019
Data de publicação: 14/08/2019

STF – RCL 27.704, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 31/05/2019, p. 14/08/2019

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Reclamação contra decisão que, na origem, ofende autoridade de decisão proferida por esta Corte. Possibilidade. 3. Admissibilidade de recurso extraordinário para melhor análise 4. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 5. Agravo regimental não provido. (Rcl 27704 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 13-08-2019 PUBLIC 14-08-2019)

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