Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 894.241

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/11/2017
Data de publicação: 29/11/2017

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 894.241, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 17/11/2017, p. 29/11/2017

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Falta legitimidade para opor embargos de declaração à parte estranha ao processo. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (ARE 894241 AgR-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 17-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 28-11-2017 PUBLIC 29-11-2017)

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