JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RMS 36.325

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
13/08/2019
Data de publicação
30/08/2019

STF – RMS 36.325, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 13/08/2019, p. 30/08/2019

Ementa

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – MAGISTRADO – AFASTAMENTO DO CARGO – ATO JUDICIAL – EXCEÇÃO. É cabível mandado de segurança em face de pronunciamento por meio do qual imposta medida cautelar de afastamento do cargo – artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional –, ante o fato de a decisão ocasionar dano de difícil ou incerta reparação. (RMS 36325, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 29-08-2019 PUBLIC 30-08-2019)
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EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – EXCEÇÃO. Pronunciamento mediante o qual assentada a intempestividade de recurso protocolado dentro do prazo legal pode ser, considerada a excepcionalidade, impugnado por meio de mandado de segurança. (RMS 36114, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-275 DIVULG 11-12-2019 PUBLIC 12-12-2019)

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EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – EXCEÇÃO – RECURSO – TEMPESTIVIDADE. Pronunciamento mediante o qual assentada a intempestividade de recurso interposto dentro do prazo legal pode ser, considerada a excepcionalidade, impugnado por meio de mandado de segurança. (MS 31139, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 03-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 24-10-2019 PUBLIC 25-10-2019)

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