Supremo Tribunal Federal

ARE 1.206.454

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/08/2019
Data de publicação: 27/08/2019

STF – ARE 1.206.454, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 16/08/2019, p. 27/08/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 1. A demissão do servidor público, no caso concreto, observou rigorosamente todas as normas constitucionais e legais aplicáveis. 2. Agravo Interno a que se nega provimento. (ARE 1206454 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 16-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 26-08-2019 PUBLIC 27-08-2019)

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