JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 33.111

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
23/08/2019
Data de publicação
11/09/2019

STF – RCL 33.111, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 23/08/2019, p. 11/09/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE N. 10 E ÀS DECISÕES PROFERIDAS NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 1.082/DF, 1.817/DF E 4.307/DF NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO N. 22/DF E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 730.462/SP. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 33111 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 10-09-2019 PUBLIC 11-09-2019)
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