Supremo Tribunal Federal
STF – RE 510.151, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 06/03/2012, p. 09/04/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/04/2012
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Omissão do acórdão embargado em relação à fixação dos ônus sucumbenciais. 3. Embargos de declaração acolhidos. (RE 516006 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-04-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 14-05-2012 PUBLIC 15-05-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/11/2010
EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Conceito de faturamento. Inovação. 3. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão recorrida. 4. Embargos de declaração rejeitados. (RE 518681 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-236 DIVULG 06-12-2010 PUBLIC 07-12-2010 EMENT VOL-02446-01 PP-00025)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/10/2015
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Decisão impugnada favorável ao agravante. Ausência de interesse de agir. 4. Agravo regimental não conhecido. (RE 515999 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 16-11-2015 PUBLIC 17-11-2015)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/06/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Omissão e contradição. 3. Embargos de declaração recebidos para determinar o regular processamento do recurso extraordinário. (RE 576050 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-05 PP-01093)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 24/08/2010
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. INOVAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífic…
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