Supremo Tribunal Federal

AI 456.165

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/02/2011
Data de publicação: 16/03/2011

STF – AI 456.165, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 16/03/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LIV E LV. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AO ART. 5º, XXXV E AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE FUNDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 456165 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-049 DIVULG 15-03-2011 PUBLIC 16-03-2011 EMENT VOL-02482-01 PP-00107)

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