JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

SL 1.225

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
06/09/2019
Data de publicação
02/10/2019

STF – SL 1.225, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 06/09/2019, p. 02/10/2019

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na suspensão de liminar. Proibição da prática do movimento cultural denominado Guerra de Espadas. Ausência de potencialidade lesiva do ato decisório à economia e à ordem públicas. 1. Os fundamentos apresentados pela parte agravante são insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstrando apenas inconformismo e resistência em pôr termo ao processo, em detrimento da eficiente prestação jurisdicional. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (SL 1225 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 06-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 01-10-2019 PUBLIC 02-10-2019)
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