Supremo Tribunal Federal

ARE 1.224.327

Relator(a): Ministro Presidente
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 26/09/2019
Data de publicação: 04/11/2019

STF – ARE 1.224.327, Rel. Ministro Presidente, Tribunal Pleno, j. 26/09/2019, p. 04/11/2019

Ementa

EMENTA: Recurso extraordinário com agravo. Direito Previdenciário. Aposentado. Retorno ou permanência no trabalho. Cobrança de contribuição previdenciária. Possibilidade. Princípio da solidariedade. Existência de repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência da Corte sobre o tema. (ARE 1224327 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 26-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-238 DIVULG 30-10-2019 PUBLIC 04-11-2019)

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