Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 838.270

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/04/2016
Data de publicação: 03/05/2016

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 838.270, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 05/04/2016, p. 03/05/2016

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA RECORRENTE. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REDUÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTES CONCEDIDOS PELO INSS À APOSENTADORIA DA SEGURADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (SÚMULA 454/STF) E DE FATOS E PROVAS. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 838270 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 05-04-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-088 DIVULG 02-05-2016 PUBLIC 03-05-2016)

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