Supremo Tribunal Federal
STF – HC 173.255, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 04/10/2019, p. 16/10/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 12/11/2018
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. 3. Agravo regimental no agravo em recurso especial não conhecido. 4. Crimes graves contra a pessoa. Possibilidade. 5. Agravo a que se nega provimento. (HC 163199 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 11-02-2019 PUBLIC 12-02-2019)
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 04/10/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. REFORMA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, COM A CONSEQUENTE DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A execução provisória do acórdão penal condenatório, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário ou pendente de exame writ que verse sobre questões iguais ou mais abrangentes que aquelas perfiladas nos recursos endereçados aos Tribunais Superiores, não viola o princí…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/11/2018
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. 3. Agravo regimental em recurso especial já julgado. 4. Pronunciamento colegiado no STJ. 5. Agravo a que se nega provimento. (HC 161965 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-020 DIVULG 01-02-2019 PUBLIC 04-02-2019)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/05/2020
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. Impossibilidade. Entendimento firmado pelo Plenário desta Corte, nos autos das ADCs 43, 44 e 54. 3. Agravo regimental não provido. (HC 172163 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-154 DIVULG 18-06-2020 PUBLIC 19-06-2020)
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 25/10/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR. SUMULA N. 691 DO STF. MITIGAÇÃO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONTEMPORÊNEO E REITERADO DO PLENO DESTA SUPREMA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Consoante a Súmula n. 691 desta Corte, “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Re…
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